Política para gestão de desistências e procedimentos para tratamento de reclamações

[Acesse 'Termos e Condições']

Abaixo, encontram-se os termos e condições segundo os quais a TooA S.p.A. procederá à gestão do exercício do direito de desistência por parte do Cliente, bem como às devoluções resultantes de defeitos dos produtos vendidos. O Consumidor deverá seguir o procedimento descrito a seguir:

Acesse a área restrita do site www.tooa.com.br em “devoluções, garantia por defeitos e desistência” ou o aplicativo móvel (App) e selecione a opção correspondente;

Verifique se os seus dados no banco de dados estão corretos, de acordo com as condições de uso;

Preencha o formulário em todas as suas partes, indicando as opções nele contidas: - Comunicação de mau funcionamento do equipamento com uma breve descrição;

Comunicação de envio incorreto, diferente ou não realizado do pedido previamente aceito pela TooA S.p.A.;

Outra reclamação.

A TooA S.p.A. se encarregará do protocolo da reclamação, que será comunicada ao Cliente por meio do aplicativo móvel ou por e-mail.

A TooA S a.p.A. processará a reclamação em até cinco dias. Para fins de notificação imediata de defeitos e perdas, será considerada a data de envio da reclamação pelo Consumidor.

Para sua conveniência, as cláusulas

dos termos e condições gerais de venda

relativas a esses aspectos e às quais você deve se referir estão listadas abaixo:

Termos e Condições: https://www.tooa.com/en-it/terms-and-condition.html

Ao receber os produtos, o Cliente deverá verificar:

se o número de volumes entregues corresponde ao número indicado no documento de envio;

se a embalagem está intacta, sem danos, molhada ou alterada de qualquer forma, incluindo os materiais de vedação (fita adesiva ou cintas).

[Acesse 'Termos e Condições']

Qualquer dano à embalagem e/ou ao produto, ou discrepância no número de embalagens ou indicações, deverá ser comunicado imediatamente, com indicação específica no documento de entrega do produto a ser devolvido à transportadora.

Quaisquer problemas relativos à integridade física, correspondência ou completude dos produtos recebidos devem ser comunicados no prazo de 7 dias a partir da entrega, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste documento.

Após o cumprimento de todas as indicações do ponto anterior, a TooA S.p.A. providenciará a substituição por produtos de valor comercial equivalente ou emitirá um reembolso monetário ou um crédito ao Cliente para futuras compras.

Direito de arrependimento - garantia por defeitos. Casos de exclusão

No que diz respeito à máquina TooA, o direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de 14 dias a partir da entrega. Contudo, como se destina à preparação de alimentos, não deve ser utilizada e só poderá ser devolvida se os selos e etiquetas estiverem intactos e o produto se encontrar na embalagem original.

A TooA S.p.A. reserva-se o direito de verificar a integridade do equipamento no momento da devolução, em virtude do exercício do direito de arrependimento. Caso a integridade do equipamento não seja confirmada, a TooA S.p.A. poderá tomar as medidas de segurança que considerar adequadas.

Após a conclusão da fase de verificação técnica, procederá ao reembolso imediato do valor pago pelo Consumidor.

O Cliente deverá devolver o equipamento no prazo de 14 dias corridos após ter comunicado à TooA S.p.A. a sua decisão de desistir da compra.

A TooA S.p.A. poderá reter o reembolso do valor até receber o equipamento e verificar a sua integridade, em conformidade com as presentes condições de venda.

O reembolso será efetuado por transferência bancária para os dados bancários utilizados para o pagamento ou para outros dados bancários comunicados pelo Cliente no momento da desistência. O direito de arrependimento poderá ser exercido das seguintes formas:

Correio registado com aviso de receção para a TooA S.p.A.;

E-mail certificado para 705srl@legalmail.it;

Por telefone, para o Serviço de Atendimento ao Cliente no número 348.8644411

[Consulte os 'Termos e Condições']

No que diz respeito às embalagens, o direito de retratação é excluído devido ao risco higiênico associado à abertura da embalagem selada, nos termos do Artigo 59, parágrafo 1, alínea e) do Decreto Legislativo nº 206/2005 (denominado "Código do Consumidor").

O Cliente terá o direito de contestar quaisquer discrepâncias entre o que foi entregue e o que foi encomendado, em particular no que se refere a defeitos reconhecíveis no momento da entrega, bem como a danos, furtos parciais durante o transporte e mau funcionamento, tanto das embalagens quanto da máquina TooA.

A máquina TooA possui garantia de 24 meses a partir da data da compra, que cobre apenas defeitos de conformidade ou de origem, existentes antes da entrega do produto ao Cliente ou decorrentes de falhas de fabricação.

"Defeito" significa uma limitação ou redução significativa na adequação do produto ao uso, de acordo com o Artigo 129 do Código do Consumidor.

Não obstante, a TooA S.p.A. reserva-se o direito de negar esta garantia caso, após a compra, o cliente considere que o produto não atende aos requisitos legais.